Petrobas formaliza no Cade propostas de aditivos a TCCs nas áreas de refino e gás
20 Mai 2024 - 3:31PM
Newspaper
A Petrobras informa que formalizou junto ao Conselho
Administrativo de Defesa Econômica (CADE) propostas de aditivos aos
Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) firmados com o órgão
nas áreas de refino e gás.
O comunicado foi feito pela companhia (BOV:PETR3) (BOV:PETR4)
nesta segunda-feira (20).
O objetivo desses aditivos é adequar as obrigações originalmente
previstas nos TCCs à nova realidade do mercado e do ambiente
regulatório, que sofreram significativas alterações desde a
celebração dos referidos acordos.
As propostas apresentadas pela Petrobras são fruto de amplo
debate técnico entre as áreas técnicas da Petrobras e do CADE e
estão alinhadas às melhores práticas antitruste.
Ressaltamos que as propostas de aditivos aos TCCs ainda estão
sujeitas à aprovação do Conselho de Administração da Petrobras e do
Tribunal do CADE.
No pedido para revisar o TCC na área de gás, a companhia afirmou
que a manutenção da Transportadora Brasileira Gasoduto
Bolívia-Brasil (TBG) no portfólio da estatal está alinhada ao
posicionamento estratégico para o segmento de Gás e Energia do novo
Plano Estratégico e também “demonstra o interesse da Petrobras em
manter em sua carteira de ativos uma participação societária que
lhe rende dividendos de forma consistente e robusta, com baixíssima
alavancagem financeira e de baixo risco associado”.
No documento, a estatal disse também que a governança
corporativa da TBG já assegura à empresa independência operacional
em relação à Petrobras, mas sugere medidas adicionais para
convencer o Cade a mudar o acordo original, que previa a venda de
controle da transportadora.
Segundo a empresa, a proposta visa eliminar qualquer possível
influência da Petrobras em mecanismos de gestão que possam ser
considerados relevantes do ponto de vista concorrencial.
PETROBRAS PN (BOV:PETR4)
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