TIM PART S/A (TIMP-NM) - Transcricao do comunicado divulgado pela
Telecom Italia
TIM PART S/A (TIMP-NM)
Transcricao do comunicado divulgado pela Telecom Italia SpA
("TI")
Enviou o seguinte comunicado:
COMUNICADO AO MERCADO
TIM Participacoes SA ("Companhia") (BM&FBOVESPA: TIMP3; NYSE:
TSU), tendo em
vista o Comunicado ao Mercado divulgado hoje pela Telecom Italia
SpA ("TI"),
controladora indireta da Companhia, apresenta aos seus acionistas e
ao mercado
em geral, nos termos do artigo 3o da Instrucao CVM 358/02, uma
traducao parcial
livre do referido documento.
Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2013.
TIM Participacoes S.A.
TRADUCAO LIVRE
TELECOM ITALIA COMUNICADO AO MERCADO
Comunicado ao Mercado solicitado pela CONSOB (a Comissao de Valores
Mobiliarios
italiana) em cumprimento ao art. 114 do Decreto Legislativo
58/1998
Roma, 2 de dezembro de 2013
A informacao que a CONSOB determinou que fosse disseminada por meio
de um
comunicado ao mercado a ser divulgado antes da abertura da MTA em
02 de dezembro
de 2013, por determinacao de 28 de novembro de 2013, em cumprimento
ao artigo
114, paragrafo 5, do Decreto Legislativo n. 58/1998
( )
Brasil
Por fim, o CONSOB intimou a Companhia a apresentar suas
consideracoes a respeito
das noticias que circularam sobre decisao recente do Conselho
Administrativo de
Defesa Economica (acronimo: CADE), acerca de mudancas nos acordos
existentes
entre os acionistas da relativamente majoritaria acionista Telco
S.p.A (Intesa
San Paolo S.p.A, Mediobanca S.p.A, empresas pertencentes ao Grupo
Generali e
Telefonica S.A.), em particular a respeito dos possiveis efeitos
que a
investigacao do Orgao pode provocar nos objetivos tracados no
planejamento da
companhia divulgado ao mercado no dia 7 de Novembro de 2013,
requereu, ainda, a
indicacao se a Companhia recebeu qualquer oferta de compra de sua
subsidiaria
Tim Brasil ou se ha alguma negociacao com possiveis compradores em
curso.
Sobre este assunto, ressaltamos que a decisao consiste em um
parecer da
Procuradoria Geral Federal do CADE, que tambem foi notificada a Tim
Brasil como
interveniente no Termo de Compromisso de Desempenho assinado em
Abril de 2010
pelos acionistas da Telco S.p.A., e referente a clausula A do Novo
procedimento
para o cumprimento do acordo de 28 de Abril de 2010 celebrado com o
CADE ,
disponivel em www.telecomitalia.com. Esse parecer faz parte da
atividade de
verificacao do cumprimento do citado Termo de Compromisso de
Desempenho, e
tambem considerou a operacao envolvendo os acionistas da Telco
S.p.A ocorrida em
24 de Setembro de 2013, o parecer propoe :
- Multa para a Telefonica S.A.
- Realizacao de analise sobre a possibilidade de revisao da
autorizacao dada a
denominada operacao Telco, autorizacao que gerou o Termo de
Compromisso de
Desempenho , sujeita a obrigar a Telefonica S.A. a vender as acoes
que foram
recem adquiridas da Telco S.p.A e proibi-la de comprar qualquer
quantidade seja
de que categoria for de acoes da Telco S.p.A. ou de qualquer
companhia do Grupo
Telecom Italia que operem direta ou indiretamente no Brasil.
A multa proposta nao e obstaculo para a revisao da autorizacao
previamente
concedida, nem mesmo para a adocao das ja mencionadas medidas
contra a
Telefonica S.A.. O Superintendente Geral aprovou a proposta, que
sera, a partir
deste momento, examinada durante a sessao plenaria do Orgao, de
acordo com
calendario ainda desconhecido.
Na situacao atual, a Companhia se abstem de comentar sobre o
processo
administrativo que ainda esta em seu estagio inicial, a que esta
sujeito nao
como uma das partes ativas, mas que esta monitorando de perto,
tambem em
atendimento das recomendacoes de seu Comite de Controle e Risco.
Como ja
apresentado no Relatorio da Administracao para a Assembleia Geral
Ordinaria de
20 de dezembro de 2013, afirma que o Comite tem, entre outras
coisas, apontado
um consultor legal independente para monitorar o desenrolar de
consequencias
potenciais para a Companhia de acordos entre acionistas da Telco
S.p.A. de 24 de
setembro de 2013 e ira apresentar um relatorio a respeito do tema
na Reuniao do
Conselho de Administracao convocada para 5 de dezembro de 2013, com
o objetivo
de se tomar qualquer decisao apropriada.
Ao mesmo tempo, a Companhia reafirma a importancia estrategica para
o Grupo de
sua participacao acionaria na Tim Brasil e no mercado brasileiro,
negando que
haja qualquer contato com potenciais compradores de sua
subsidiaria, que esta
buscando alguma venda ou combinacao com outras operadoras ou que
ofertas de
compra foram recebidas, nem mesmo solicitadas. No Brasil, os Grupos
Telecom
Italia e Telefonica continuam sendo competidores e participantes de
uma
concorrencia justa, em estrito cumprimento das normas locais,
particularmente,
na medida em que a Telecom Italia esta empenhada no cumprimento do
ja mencionado
Novo Procedimento para cumprimento do Acordo de 28 de Abril de 2010
com o
Conselho Administrativo de Defesa Economica. A Telecom Italia
objetiva deixar
claro que os rumores sobre supostos planos de desconsolidacao e/ou
total ou
parcial avaliacao de ativos brasileiros, descritos e repetidos por
jornalistas,
especialistas ou analistas sao inferencias completamente sem
fundamentos.
Telecom Italia
Investor Relations
http://www.telecomitalia.com/investorrelations.
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Von Jun 2024 bis Jul 2024
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