M.DIASBRANCO (MDIA-NM) - AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL / PROPOSTAS A
ASSEMBLEIA
(09/03) - M.DIASBRANCO (MDIA - NM) - Aumento do capital social /
Propostas a
assembleia
DRI: Geraldo Luciano Mattos Junior
Na RCA de 28/02/2011 foram tomadas as seguintes deliberacoes:
"7. DELIBERACOES: Os Conselheiros, por unanimidade, deliberaram o
seguinte:
7.1. Aprovar o relatorio anual da administracao e, com base no
parecer dos
auditores independentes, o balanco patrimonial e as demais
demonstracoes
financeiras da Companhia referentes ao exercicio social findo em 31
de dezembro
de 2010, as quais deverao ser divulgadas ao mercado e submetidas a
Assembleia
Geral.
7.2. Aprovar, para que seja submetida a Assembleia Geral, a
proposta da
Diretoria para destinacao do lucro liquido da Companhia referente
ao exercicio
social encerrado em 31 de dezembro de 2010, a saber:
a) R$ 2.495.012,48 (Dois milhoes, quatrocentos e noventa e cinco
mil, doze reais
e quarenta e oito centavos) para absorcao de prejuizo do ano de
2009, apurado
apos os efeitos de adocao inicial das novas praticas contabeis em
vigor a partir
de 01 de janeiro de 2010, aplicadas com efeitos retroativos ao ano
2009;
b) R$ 17.214.035,88 (Dezessete milhoes, duzentos e quatorze mil,
trinta e cinco
reais e oitenta e oito centavos) para reserva legal;
c) R$ 87.492.170,20 (Oitenta e sete milhoes, quatrocentos e noventa
e dois mil,
cento e setenta reais e vinte centavos) para pagamento aos
acionistas de juros
sobre o capital proprio, relativos ao exercicio de 2010, os quais
deverao ser
considerados, em parte, como pagamento dos dividendos minimos
obrigatorios,
conforme deliberacao da administracao da Companhia em 31 de
dezembro de 2010;
d) R$ 111.438.288,93 (Cento e onze milhoes, quatrocentos e trinta e
oito mil,
duzentos e oitenta e oito reais e noventa e tres centavos) para
reserva de
incentivos fiscais; e
e) R$ 128.136.222,62 (Cento e vinte oito milhoes, cento e trinta e
seis mil,
duzentos e vinte dois reais e sessenta e dois centavos) para a
reserva para
plano de investimento estabelecida no paragrafo quarto do artigo 22
do Estatuto
Social.
7.3. Aprovar, para que seja submetida a Assembleia Geral, a
proposta de fixar a
remuneracao global anual da administracao da Companhia para o
exercicio de 2011
no montante total de R$ 13.600.000,00 (Treze milhoes e seiscentos
mil reais).
7.4. Aprovar, para que seja submetida a Assembleia Geral, a
proposta de
alteracao do Estatuto Social nos seguintes pontos:
7.4.1. Alterar a redacao do caput dos artigos 10 e 11 do Estatuto
Social visando
a criacao dos cargos de membros suplentes do Conselho de
Administracao e, por
consequencia, prever a forma de substituicao dos membros efetivos
em caso de
ausencia ou vacancia; a redacao proposta dos referidos artigos e a
seguinte:
"ARTIGO 10 - O Conselho de Administracao, eleito pela Assembleia
Geral, sera
composto de, no minimo, 5 (cinco) e, no maximo, 9 (nove) membros
efetivos,
eleitos com seus respectivos suplentes, todas pessoas naturais e
acionistas,
residentes ou nao no Pais, com mandato unificado de 1 (um) ano,
podendo ser
reeleitos, sendo um Presidente, designado pela Assembleia Geral. No
minimo 20%
dos membros do Conselho de Administracao deverao ser
Conselheiros
Independentes".
"ARTIGO 11 - Os membros do Conselho de Administracao serao
substituidos em suas
faltas, impedimento ou vacancia, pelo respectivo suplente; no caso
de vacancia
de cargo de Conselheiro efetivo e na falta de seu suplente sera
convocada
Assembleia Geral dentro de 10 (dez) dias a partir da vacancia no
cargo de
conselheiro, com a finalidade de escolher o substituto, que
assumira o cargo de
conselheiro pelo tempo remanescente do mandato do conselheiro
substituido".
7.4.2. Por solicitacao formal de acionistas minoritarios, os
conselheiros
deliberaram propor a Assembleia Geral a exclusao do Capitulo X e
seu artigo 34
com respectivos paragrafos, os quais tratam da protecao a dispersao
da base
acionaria, com a consequente renumeracao dos capitulos e artigos
seguintes do
Estatuto Social e correcao das remissoes existentes.
7.5. Face as retificacoes das Declaracoes de Imposto Renda Pessoa
Juridica -
DIPJ relativas aos anos calendario 2006, 2007, 2008 apresentadas
pela empresa em
09 novembro, 30 de novembro e 07 de dezembro de 2010
respectivamente, os
Conselheiros resolvem o seguinte:
7.5.1. Aumentar o capital, em contrapartida a Reserva para
incentivo fiscal, nos
seguintes valores:
a) R$ R$ 253.906,77 (duzentos e cinquenta e tres mil, novecentos e
seis reais e
setenta e sete centavos) para complemento da capitalizacao do
incentivo fiscal
do ano calendario de 2006 em decorrencia da retificacao da DIPJ,
cujo montante
do incentivo fiscal concedido passou de R$ 14.952.775,23 (quatorze
milhoes,
novecentos cinquenta e dois mil, setecentos e setenta e cinco reais
e vinte e
tres centavos), conforme aprovado pelo Conselho de Administracao na
reuniao de
10/08/2007, para R$ 15.206.682,00 (quinze milhoes, duzentos e seis
mil,
seiscentos e oitenta e dois reais);
b) R$ 22.456,57 (vinte e dois mil, quatrocentos e cinquenta e seis
reais se
cinquenta e sete centavos) para complemento da capitalizacao do
incentivo fiscal
do ano calendario de 2006 em decorrencia da retificacao da DIPJ,
cujo montante
do incentivo fiscal concedido passou de R$ 2.728.052,64 (dois
milhoes,
setecentos e vinte e oito mil, cinquenta e dois reais e sessenta e
quatro
centavos), conforme aprovado pelo Conselho de Administracao na
reuniao de
07/08/2009, para R$ 2.750.509,21 (dois milhoes, setecentos e
cinquenta mil,
quinhentos e nove reais e vinte e um centavos);
c) R$ 36.078,68 (trinta e seis mil, setenta e oito reais se
sessenta e oito
centavos) para complemento da capitalizacao do incentivo fiscal do
ano
calendario de 2007 em decorrencia da retificacao da DIPJ, cujo
montante do
incentivo fiscal concedido passou de R$ 18.715.337,47 (dezoito
milhoes,
setecentos e quinze mil, trezentos e trinta e sete reais e quarenta
e sete
centavos), conforme aprovado pelo Conselho de Administracao na
reuniao de
01/03/2010, R$ 18.751.416,14 (dezoito milhoes, setecentos e
cinquenta e um mil,
quatrocentos e dezesseis reais e quatorze centavos);
d) R$ 3.033,45 (tres mil, trinta e tres reais e quarenta e cinco
centavos) para
complemento da capitalizacao do incentivo fiscal do ano calendario
de 2007 em
decorrencia da retificacao da DIPJ, cujo montante do incentivo
fiscal concedido
passou de R$ 1.573.564,06 (hum milhao, quinhentos e setenta e tres
mil,
quinhentos e sessenta e quatro reais e seis centavos), conforme
aprovado pelo
Conselho de Administracao na reuniao de 23/08/2010, para R$
1.576.597,51 (hum
milhao, quinhentos e setenta e seis mil, quinhentos e noventa e
sete reais e
cinquenta e um centavos).
7.5.2. Re-ratificar a capitalizacao da Reserva de Incentivos
Fiscais aprovada
pelo Conselho de Administracao na reuniao de 01/03/2010, de forma
que o valor da
capitalizado seja de R$ 15.125.162,39 (quinze milhoes, cento e
vinte e cinco
mil, cento e sessenta e dois reais e trinta e nove centavos) e nao
de
R$ R$16.619.485,56 (dezesseis milhoes, seiscentos e dezenove mil,
quatrocentos e
oitenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), ficando,
contudo, ratificado
o aumento do capital social no valor original de R$16.619.485,56
(dezesseis
milhoes, seiscentos e dezenove mil, quatrocentos e oitenta e cinco
reais e
cinquenta e seis centavos), sendo a diferenca de R$ 1.494.323,17
(hum milhao,
quatrocentos e noventa e quatro mil, trezentos e vinte e tres reais
e dezessete
centavos) ser lancada a conta de reserva de lucros para plano de
investimentos;
7.6. Ato subsequente a deliberacao tomada no item 7.5. antecedente,
foi
aprovado, nos termos do 4 do artigo 5 Estatuto Social, o aumento do
capital
social em R$ 30.951.353,06 (trinta milhoes, novecentos e cinquenta
e um mil,
trezentos e cinquenta e tres reais e seis centavos), sem
modificacao no numero
de acoes, mediante a capitalizacao de parte da Reserva de
Incentivos Fiscais
relativa aos incentivos fiscais federais auferidos pela M. Dias
Branco S/A,
controladora, durante o ano de 2009, conforme DIPJ enviada pela
Companhia em
09/11/2010, passando o capital social a ser de R$ 777.795.761,48
(setecentos e
setenta e sete milhoes, setecentos e noventa e cinco mil,
setecentos e sessenta
e um reais e quarenta e oito centavos).
7.7. Os conselheiros tomaram conhecimento da pesquisa Nielsen
acerca do mercado
de produtos afins aos produzidos pela Companhia e teceram
comentarios sobre a
mesma.
7.8. Aprovar a convocacao da Assembleia Geral Ordinaria e
Extraordinaria da
Companhia para o dia 11 de abril de 2011, a fim de deliberar sobre
os assuntos
aprovados pelo Conselho na presente reuniao e constante dos itens
7.1. a 7.4
antecedentes, bem como para a eleicao dos membros do Conselho de
Administracao.
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