Cade aprova, com restrições, a compra da Oi Móvel para operadoras
09 Februar 2022 - 7:45PM
Newspaper
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou,
com restrições, a compra da Oi Móvel pela Claro, Vivo (BOV:VIVT3) e
Tim (BOV:TIMS3). O aval foi condicionado ao cumprimento de um
pacote de medidas negociado com as operadoras, como o aluguel de
uma parcela do espectro adquirido no negócio.
A tendência de aprovação e os remédios que seriam adotados foram
antecipados pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do
Grupo Estado. O julgamento foi marcado pela divisão do conselho e
terminou com 3 votos a favor e 3 contra.
Foi decidido, então, pelo voto de minerva do presidente,
Alexandre Cordeiro, que desempatou o placar.
O relator do processo, Luis Braido, pediu a reprovação do
negócio e foi acompanhado por outros dois conselheiros – Paula
Azevedo e Sérgio Ravagnani. Já os conselheiros Lenisa Prado e Luiz
Hoffman votaram pela aprovação, assim como o presidente.
Os conselheiros favoráveis entenderam que o pacote de remédios
negociado com as empresas é suficiente para manter a concorrência
entre as empresas.
Os termos do acordo são sigilosos, mas, segundo o Broadcast
apurou, incluem o aluguel de 10% a 15% do espectro adquirido da Oi
(BOV:OIBR3) (BOV:OIBR4), entre outras ações. As empresas também
venderão antenas e equipamentos e se comprometeram a alugar uma
faixa de 900 MHz, usada em locais de menor densidade populacional,
como áreas rurais.
‘Captura’
Em meio à pressão das empresas e de representantes do governo, o
relator chegou a dizer que as negociações “fugiram da boa técnica”
e passaram pela “captura do Estado”. Em um duro voto, Braido
criticou os termos do acordo que terminou sendo fechado com as
empresas e disse que isso impedirá a entrada de novos concorrentes
nesse mercado. “Na boa análise antitruste, não há alternativas
senão reprovar compra da Oi”, defendeu.
Ele disse ainda que a acusação feita pelo Ministério Público
Federal junto ao Cade de que teria havido conluio no negócio porque
as empresas formaram um consórcio para comprar a Oi é “muito
grave”, e encaminhou à área técnica pedido de instauração de um
processo para aprofundar as investigações.
A conselheira Paula Azevedo refutou o argumento de que, caso
reprove o negócio, o Cade seria responsável pela quebra da Oi e
prejudicaria o mercado de telecomunicações. “Operações privadas,
ainda que impactem no domínio público, não podem se sobrepor às
atribuições dessa autarquia, que é garantir a concorrência”,
afirmou.
Já a conselheira Lenisa Prado, que votou pela aprovação, disse
que a reprovação da operação pelo Cade poderia resultar na falência
da Oi, e isso poderia ser trazer “consequências desastrosas” para o
setor e para a economia brasileira como um todo. “No caso da não
conclusão da operação, os ativos vão sair do mercado, prejudicando
competição e consumidores”, argumentou.
Nos últimos dias, os conselheiros e as empresas intensificaram
as negociações e o acordo final foi firmado na noite de
terça-feira, véspera do julgamento.
O pacote final avançou em relação à primeira proposta de acordo
oferecida pelas empresas à Superintendência-Geral, que previa o
aluguel de espectro se houvesse disponibilidade, sem estipular um
porcentual obrigatório.
Informações Broadcast
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