TIM: Pedido para voltar a comercializar chip e modem negado pela Justiça
23 Juli 2012 - 7:00PM
Brazil - Repórter ADVFN
A TIM (BOV:TIMP3) bem que tentou, mas não
conseguiu. O juiz federal substituto da 4ª Vara do Tribunal
Regional Federal da Primeira Região (TRF1), Tales Krauss Queiroz,
negou o pedido de liminar da operadora da TIM que pretendia
suspender a decisão da Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel) que proíbe a venda de chip e modem da companhia em 18
estados e no Distrito Federal.
Como a decisão da Justiça Federal é referente apenas ao pedido
de liminar, o processo de mérito do mandado de segurança continua
correndo na Justiça.
“Avalio que a medida da Anatel não foi ilícita e nem
desrespeitou o devido processo legal. A medida foi dura e austera.
Mas era necessária”, descreveu em seu despacho do juiz. “Não há,
obviamente, uma solução fácil. Mas é preciso que se chegue a uma
solução de compromisso, intermediária e equilibrada, que alinhe os
objetivos econômicos das teles com os anseios do consumidor. O
consumidor, legitimamente, quer pagar menos e falar mais. E quer um
serviço de qualidade”, complementou.
A TIM, com cerca de 70 milhões de usuários, foi a única
operadora que entrou na Justiça contra a Anatel. A decisão do juiz
está disponível na página de consulta processual do TRF. A empresa
ainda pode recorrer da decisão por meio de recurso jurídico chamado
agravo de instrumento.
Segundo o procurador-geral da Anatel, Victor Cravo, o juiz do
TRF aceitou os argumentos da Advocacia-Geral da União de que a
decisão da agência reguladora não causava prejuízo de competição e
que os clientes manteriam a possibilidade de escolha.
Para Victor Cravo, pesou na decisão do juiz Tales Krauss Queiroz
o fato de que a medida cautelar da Anatel “não era decisão inédita”
e que foi baseada em “dados de conhecimento da empresa”.
Com informações da EBC
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