O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal
(STF), decidiu homologar um acordo de conciliação entre o Itaú
Unibanco e o Estado do Paraná envolvendo a companhia de energia
elétrica Copel para extinguir uma longa disputa judicial, segundo
documento judicial.
O valor a ser pago pelo Paraná ao banco em três parcelas soma R$
1,7 bilhão, ante uma dívida total que chegava a R$ 4,5 bilhões,
segundo informações do governo do Estado.
O processo era apontado por parlamentares da oposição como um
empecilho à tentativa do governo estadual de levar adiante o
processo de privatização da Copel.
Logo após a decisão monocrática na segunda-feira, o ministro
André Mendonça pediu vista, enquanto os ministros Gilmar Mendes,
Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Luiz Fux tinham acompanhado o
relator Lewandowski.
O impasse diz respeito a um crédito que o Itaú (BOV:ITUB3)
(BOV:ITUB4) reivindica do governo paranaense há mais de 20 anos por
ações da Copel (BOV:CPLE3) (BOV:CPLE5) (BOV:CPLE6) que tinham sido
dadas em garantia.
Em uma decisão de quatro páginas tomada na véspera de se
aposentar do STF, Lewandowski afirmou que, após examinar os autos,
verificou que os termos firmados entre as partes estão de acordo
com o que havia sido discutido em audiências de conciliação
anteriores.
“Ademais, as cláusulas a serem homologadas têm o objetivo de
colocar fim ao conflito que já perdura por mais de 20 anos,
trazendo estabilidade e segurança jurídica para os negócios das
partes”, disse o ministro.
Lewandowski destacou no despacho que o acordo tem por objetivo
garantir a quitação da obrigação assumida, mas será feita de forma
parcelada a fim de que o Estado do Paraná possa fazer os
pagamentos.
O ministro do STF determinou o envio de ofício ao Ministério
Público e ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná do acordo
firmado e da cópia da sua decisão.
Procurados, Itaú e Copel não comentaram imediatamente o
assunto.
CASO
O caso, que está em discussão há cerca de 20 anos, envolve uma
operação realizada em 1998 entre o Estado do Paraná e o antigo
banco estatal Banestado, que posteriormente foi privatizado e
comprado pelo Itaú.
Na operação, o Banestado adquiriu “precatórios podres” e, em
garantia, o governo paranaense ofereceu ações da Copel, a
quantidade de ações não é conhecida. Como o Estado do Paraná não
realizou o pagamento da dívida, o Itaú propôs, no início dos anos
2000, a execução de título extrajudicial, sob o argumento de que o
crédito, por possuir garantia real, não deveria ser pago por meio
de precatório. Na época, o valor do crédito somava cerca de R$ 700
milhões.
O imbróglio veio à tona neste ano em meio à movimentação de
deputados petistas contrários à privatização da Copel, que já
recebeu autorização do Legislativo local para prosseguir. O
deputado paranaense Arilson Chiorato, presidente do PT no Estado, e
a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, deputada federal pelo
Paraná, chegaram a pedir ingresso no processo como amicus curiae,
mas tiveram o pedido negado.
A desestatização da companhia elétrica paranaense deverá seguir
o modelo adotado para a Eletrobras, com uma oferta de ações em
bolsa visando diminuir a participação do acionista controlador, o
Estado do Paraná, e tornar a empresa uma “corporation”.
No mês passado, executivos da Copel afirmaram que a oferta de
ações está em fase de “construção”, trabalhando com assessores em
“valuations” e “due dilligence”, o que será posteriormente
submetido à aprovação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR). A
expectativa é realizar a operação no segundo semestre deste ano,
tendo como base os resultados financeiros da companhia referentes
ao segundo trimestre.
VISÃO DO MERCADO
Bradesco BBI
O Bradesco BBI aponta que, em relação ao acordo de pagamento da
dívida Paraná/Itaú, com as ações da Copel não mais vinculadas como
garantia, a oferta de ações prevista para outubro para diluir o
controle do estado abaixo do percentual de controle (a Copel sendo
privatizada como uma corporation) pode ser menor.
Caso contrário, com as ações travadas como garantia, o Estado
não conseguiria vendê-las e a oferta primária total para a
privatização teria que ser muito maior. O estado do Paraná detém
69% das ações com direito a voto da Copel, representando 31% do
capital total.
Em segundo lugar, ao definir o título mínimo de concessão das
usinas hidrelétricas da Copel, o governo federal está permitindo
que a privatização da Copel flua da melhor maneira possível, e não
está tentando interferir ou inviabilizar o processo, como muitos
temiam.
“A nosso ver, o governo federal está optando por ser pragmático,
permitindo que a Copel prorrogue a concessão desses ativos caso
seja privatizada (o que acreditamos ser provável até outubro de
2023), ao mesmo tempo em que recebe R$ 3,7 bilhões que ajudará as
contas fiscais”, avaliam os analistas do BBI.
Bradesco BBI têm recomendação de compra.
Informações Reuters
COPEL PNA (BOV:CPLE5)
Historical Stock Chart
Von Mai 2024 bis Jun 2024
COPEL PNA (BOV:CPLE5)
Historical Stock Chart
Von Jun 2023 bis Jun 2024
