Eneva: Aneel prorroga prazo dos suprimentos dos contratos de comercialização da usina UTE Porto do Itaqui
08 Dezember 2023 - 2:39PM
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A Eneva informa que a diretoria da Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel) aprovou, por unanimidade, a postergação da data de
término dos suprimentos dos Contratos de Comercialização de Energia
no Ambiente Regulado (CCEARs) da central geradora termelétrica UTE
Porto do Itaqui, passando a vigorar até 21 de dezembro de 2027 um
aumento de prazo de 355 dias em relação ao prazo anterior, qual
seja, até 31 de dezembro de 2026.
Na mesma reunião, o colegiado também aprovou a alteração do
término da vigência da outorga da UTE Porto do Itaqui, ao qual
serão também acrescidos também 355 dias, passando a vigorar até 3
de maio de 2044.
As decisões da Aneel foram aprovadas na reunião pública
realizada em 28 de novembro e referiram-se ao pleito de
recomposição do prazo de outorga da UTE Porto do Itaqui, bem como
do prazo de suprimento dos respectivos CCEARs, submetidos pela
Eneva (BOV:ENEV3), em função do reconhecimento de excludente de
responsabilidade concedido pela Aneel em 2012.
A UTE Porto do Itaqui, localizada no município de São Luís, no
estado do Maranhão, possui capacidade instalada de 360 MW e iniciou
operação comercial em 5 de fevereiro de 2013. A usina comercializou
315 MW médios no Leilão de Energia Nova (LEN) A-5 de 2007 da Aneel,
garantindo receita fixa anual em R$ 538 milhões (data-base de
novembro de 2022, cuja receita fixa a ser recebida referente ao mês
de novembro de 2023 já será reajustada pelo índice de inflação IPCA
acumulado de 12 meses até outubro/2023), pelo período de 15 anos do
CCEAR, a ser reajustada anualmente pelo IPCA, além de receita
variável destinada a cobrir os custos incorridos com a geração
quando chamada a despachar pelo Operador Nacional do Sistema
(ONS).
Informações Agência CMA
ENEVA ON (BOV:ENEV3)
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Von Sep 2024 bis Okt 2024
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