CSN registra hipoteca judiciária na matrícula da planta industrial da Confab
22 Oktober 2024 - 7:51PM
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A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) registrou uma hipoteca
judiciária na matrícula da planta industrial da Confab, uma
fabricante de tubos de aço de Pindamonhangaba, no interior
paulista. A empresa, preliminarmente avaliada em R$ 1,74 bilhão,
pertence à Tenaris, do grupo ítalo-argentino Techint, também
proprietário da Ternium, com quem a CSN mantém uma das maiores
disputas judiciais em curso no país.
O registro em cartório de imóvel da hipoteca judiciária – uma
espécie de “penhora” – foi feito em 6 de agosto. De acordo com
fontes ligadas à CSN (BOV:CSNA3), a medida foi adotada com o
objetivo de garantir o pagamento de parte da indenização de R$ 5
bilhões, estabelecida a favor da CSN e contra a Ternium/Techint,
definida em junho pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O grupo
ítalo-brasileiro, porém, recorreu da decisão.
Em nota, a Ternium afirmou que a “hipoteca judicial está
prevista na lei brasileira para proteger o credor frente a um
potencial descumprimento futuro de um devedor insolvente, o que não
é o caso das empresas do Grupo Techint”. O texto acrescenta que a
“CSN utiliza esse instrumento como um factoide quando não tem uma
sentença firme que possa executar”. “A hipoteca que a CSN registrou
em relação à planta da Confab não tem efeito prático e não a coloca
em risco nem afeta suas operações”, acrescentou o comunicado.
Desde 2012, as duas empresas travam uma disputa bilionária na
Justiça. Há pouco mais de 14 anos, a Ternium adquiriu o equivalente
a 27,7% do total do capital votante da Usiminas. As ações foram
vendidas pela Votorantim, Camargo Corrêa e pela Caixa dos
Empregados da siderúrgica com sede em Minas Gerais.
Na ocasião, a CSN, que detinha 17,4% do capital social da
Usiminas, ajuizou uma ação contra o negócio, alegando que, com a
compra, a Ternium assumirá o controle da Usiminas. Nesse caso, como
prevê a “Lei das S.A.”, a empresa do grupo ítalo-argentino deveria
ter ativado um mecanismo chamado tag along.
O tag along é um instrumento de proteção a acionistas
minoritários de uma companhia. Ele garante a esse grupo o direito
de deixar uma empresa, caso o controle da companhia seja adquirido
por um investidor que não fazia parte da sociedade.
O caso passou por diversas instâncias da Justiça, e também pelo
STJ (em março de 2023), sempre com decisões favoráveis à Ternium.
Contra o acórdão, a CSN interpôs um recurso (um embargo de
declaração) e reforçou o argumento de que a operação de compra de
ações pela Ternium havia resultado na alteração da gestão política
da Usiminas.
Em junho, a Terceira Turma do STJ revisou acórdão anterior. Ela
acatou o argumento da mudança de controle e, por conseguinte, da
necessidade do tag along. Determinou ainda que a CSN fosse
indenizada em uma quantia que pode ser superior a R$ 5 bilhões.
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Informações Metrópoles
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